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Jurisprudências

TSTED-AIRR 290100-67.2008.5.15.0010

Complementação de Aposentadoria / Pensão

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. A embargante não aponta nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração previstas nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. A argumentação do embargante evidencia somente o seu descontentamento com o julgamento desta Turma sobre o tema " IRREGULARRIDADE DE REPRESENTAÇÃO ". Embargos de declaração a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

Indexação

Complementação de Aposentadoria / Pensão

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