Jurisprudências
TSTED-AIRR 290100-67.2008.5.15.0010
Complementação de Aposentadoria / Pensão
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. A embargante não aponta nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração previstas nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. A argumentação do embargante evidencia somente o seu descontentamento com o julgamento desta Turma sobre o tema " IRREGULARRIDADE DE REPRESENTAÇÃO ". Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Complementação de Aposentadoria / Pensão