Jurisprudências
STFHC 249.012 AgR
Atos antidemocráticos: impetração contra ato de ministro do supremo tribunal federal
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Constitucional
- Processo Penal
- Direito Penal
- Atos antidemocráticos
- Impetração contra ato de ministro do supremo tribunal federal
- Reiteração de pedido apreciado pelo supremo tribunal federal
- Inexistência de descumprimento do princípio do colegiado
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REITERAÇÃO DE PEDIDO APRECIADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DO COLEGIADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Impedido o Ministro Alexandre de Moraes. Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024.