Jurisprudências
STFHC 268.653 AgR
Estupro qualificado: alegado vício de fundamentação
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Estupro qualificado
- Alegado vício de fundamentação
- Prestação jurisdicional efetivada
- Ausência de comprovação de teratologia ou ilegalidade
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ESTUPRO QUALIFICADO. ALEGADO VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFETIVADA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL: REEXAME DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 20.3.2026 a 27.3.2026.