TSTEDCiv-RRAg 1001418-44.2019.5.02.0313
Vícios inexistentes
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Vícios inexistentes
- Honorários Advocatícios
- Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração previstas nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Honorários Advocatícios; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Negativa de Prestação Jurisdicional