Jurisprudências
STFHC 249.195 AgR
Tráfico de drogas: trancamento de processo penal
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Direito Imobiliário
- Tráfico de drogas
- Trancamento de processo penal
- Denúncia formalmente apta
- Alegação de ausência de provas
- Matéria afeta à instrução processual
- Fundadas suspeitas de tráfico de drogas no imóvel
Ementa
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. Tráfico de drogas. 2. Trancamento de processo penal. Denúncia formalmente apta. Alegação de ausência de provas. Matéria afeta à instrução processual. 3. Fundadas suspeitas de tráfico de drogas no imóvel. Validade da busca e apreensão domiciliar. 4. Agravo regimental desprovido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.5.2025 a 23.5.2025.