TSTAg-AIRR 1000135-10.2020.5.02.0035
Adicional de periculosidade: horas extras
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Adicional de periculosidade
- Horas extras
- Intervalo intrajornada
- Intervalo previsto no artigo 384 da CLT
- Período anterior ao advento da lei nº. 13.467/17
- Adicional de insalubridade
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. 2. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. 4. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT. PERÍODO ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI Nº. 13.467/17. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. 6. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. RECURSO MAL APARELHADO. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamante. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva; Intervalo Intrajornada; Contagem de Minutos Residuais; Intervalo 15 Minutos Mulher; Armazenamento de Líquido Inflamável