Jurisprudências
TSTAg-RR-RR 0000403-86.2022.5.12.0050
Penhora de salários e proventos de aposentadoria
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Penhora de salários e proventos de aposentadoria
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - PENHORA DE SALÁRIOS E PROVENTOS DE APOSENTADORIA. TEMA REPETITIVO Nº 75. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi conhecido e provido o recurso de revista interposto pelo exequente. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 9 de fevereiro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator