TSTAg-AIRR 10500-54.2021.5.03.0011
Diferenças salariais: redução de carga horária
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Diferenças salariais
- Redução de carga horária
- Cota patronal
- Isenção de contribuição previdenciária
- Execução Previdenciária
- Redução Carga Horária
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. COTA PATRONAL. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N.º 422, ITEM I, DO TST. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula n.º 422, I, do TST). 2. Agravo Interno de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do Agravo Interno.
Indexação
Execução Previdenciária; Redução Carga Horária