Jurisprudências
STFHC 245.661 AgR
Tráfico de drogas: associação para o tráfico de drogas
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- Associação para o tráfico de drogas
- Ausência de teratologia
Ementa
Agravo regimental no habeas corpus. Penal e Processual Penal. 2. Tráfico de drogas. 3. Associação para o tráfico de drogas. 4. Reexame da dosimetria. Ausência de teratologia. 5. Agravo regimental desprovido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 1.11.2024 a 11.11.2024.