TSTAg-AIRR 1001522-93.2023.5.02.0087
Hérnia umbilical: ausência de nexo causal ou concausal
Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES
- Direito do Trabalho
- Hérnia umbilical
- Ausência de nexo causal ou concausal
- Óbice de natureza processual
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HÉRNIA UMBILICAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. SÚMULA Nº 126 DO TST. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. I. Há óbice processual (Súmula nº 126 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência. II. No caso dos autos, concluiu-se que não há nexo causal nem concausal entre o labor exercido e a enfermidade que acometeu a parte reclamante. Desse modo, conclusão em sentido contrário demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta instancia extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST. III. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 8 de setembro de 2026. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator