TSTAg-AIRR 160-81.2014.5.03.0145
Execução: impugnação aos cálculos de liquidação
Relator(a): Maria de Nazaré Medeiros Rocha
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Impugnação aos cálculos de liquidação
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Liquidação / Cumprimento / Execução
- Honorários Advocatícios
- Reflexos
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N.º 422, ITEM I, DO TST. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula n.º 422, I, do TST). 2. Agravo Interno de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do Agravo Interno.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Liquidação / Cumprimento / Execução; Honorários Advocatícios; Reflexos; Condições da Ação; Preclusão / Coisa Julgada