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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0000855-38.2024.5.20.0007

Adicional de insalubridade: grau máximo

Relator(a): JOÃO PEDRO SILVESTRIN

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. TEMA 198 DA TABELA DE IRR DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. O Tribunal Regional, com amparo, sobretudo, nos laudos periciais acolhidos como provas emprestadas, concluiu que o reclamante trabalhava em contato com agentes insalubres em grau máximo. Assim, consignou que restou demonstrado que o reclamante tinha contato frequente com pacientes em isolamento portadores de doenças infectocontagiosas, o que evidencia a habitualidade da exposição. Nesse contexto, deve ser mantida a decisão agravada. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 5 de novembro de 2026. João Pedro Silvestrin Desembargador Convocado Relator

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