Jurisprudências
STFHC 251.730 AgR
Tráfico privilegiado: circunstância judicial desfavorável
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Penal
- Tráfico privilegiado
- Circunstância judicial desfavorável
- Elevada quantidade de droga
- Dosimetria da pena
- Discricionariedade judicial
- Ausência de bis in idem
Ementa
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Tráfico privilegiado. 3. Súmula Vinculante 59. 4. Circunstância judicial desfavorável. 5. Elevada quantidade de droga. 6. Dosimetria da pena. 7. Discricionariedade judicial. 8. Ausência de bis in idem. 9. Agravo regimental desprovido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 7.3.2025 a 14.3.2025.