Dano moral não comprovado: óbice da súmula nº 126 do TST

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI NO 13.467/2017. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. O Tribunal Regional asseverou que “o pleito do dano moral [...] não se confirmou” e que “não houve qualquer prova acerca de ambiente de trabalho com exposição ao risco de vida ou péssimas condições de trabalho”. 2. As alegações do reclamante sobre elementos fáticos em sentido diverso do que fora posto no acórdão regional exigem o reexame de fatos e provas, o que é vedado nessa instância em razão do óbice da Súmula nº 126 do TST. 3. Nesse contexto, não tendo sido apresentados argumentos suficientes à reforma da decisão agravada, deve ser desprovido o agravo. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.