Horas extraordinárias: operador de mesa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. OPERADOR DE MESA. INOBSERVÂNCIA DE FIDÚCIA. OJ 70 DA SBDI-1 DO TST. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REFLEXOS. LICENÇA-PRÊMIO E APIP. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.