Execução penal: falta disciplinar grave

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. DEPOIMENTOS DE AGENTES PENITENCIÁRIOS. ALEGAÇÃO DE SANÇÃO COLETIVA. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. Agravo regimental contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em execução penal, no qual se impugna a homologação de falta disciplinar grave.

2. Pretensão de afastar a incidência da Súmula n. 7 do STJ para permitir o conhecimento do recurso especial a fim de desconstituir a falta grave e seus efeitos, sob alegação de insuficiência probatória e de violação aos arts. 155 do CPP e 45, § 3º, da LEP.

3. Os depoimentos de agentes penitenciários, prestados no exercício de suas funções e sem indícios de má-fé ou abuso, ostentam presunção relativa de veracidade suficiente para fundamentar o reconhecimento de falta disciplinar grave, até prova em contrário.

4. O acórdão recorrido assentou, com base em elementos convergentes e harmônicos, a materialidade e a autoria da infração, inclusive com a confirmação da participação do apenado; infirmar tais conclusões demanda reexame de fatos e provas, providência incompatível com o recurso especial.

5. A alegação de sanção coletiva não prospera quando há identificação individual de cada participante nas investigações internas e individualização mínima das condutas, hipótese que afasta a violação ao art. 45, § 3º, da LEP.

6. Agravo regimental improvido.