Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg-RR-RRAg-Ag-Emb 0001181-46.2014.5.17.0002
Cargo de confiança: enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito Bancário
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Cargo de confiança
- Enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT
- Estabilidade acidentária
- Ausência de incapacidade laborativa
- Vícios
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, DA CLT. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 2 de março de 2026.. BRENO MEDEIROS Ministro Relator
Indexação
Honorários Advocatícios