Tráfico de drogas e associação para o tráfico: prisão preventiva

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. GRAVIDADE CONCRETA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. COMPLEXIDADE DO FEITO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA JUDICIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A prisão preventiva dos agravantes encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos delitos - associação para o tráfico de drogas majorada pelo uso de arma de fogo, além do suposto vínculo com facção criminosa -, aliada ao risco de reiteração delitiva, decorrente da existência de antecedentes criminais, circunstâncias que evidenciam o periculum libertatis e a alta periculosidade social dos agentes.

2. Ainda que a instrução processual não se encontre formalmente encerrada, a mera contagem aritmética dos prazos processuais não é o único critério para a verificação de eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo, sendo imprescindível uma análise pormenorizada das peculiaridades do caso concreto.

3. O processo ostenta inegável complexidade fática e probatória, envolvendo vasta gama de diligências - interceptações telefônicas, oitivas de testemunhas, perícias e análise de farto material apreendido -, não se verificando inércia ou desídia por parte do Juízo, mas sim um andamento processual regular, embora prolongado, ditado pela própria natureza da causa.

4. O excesso de prazo somente é reconhecido quando o atraso é injustificável, o que não se verifica nos presentes autos, diante das peculiaridades do caso concreto.

5. Agravo regimental não provido.