Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 946-32.2011.5.15.0005
Instrumento
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Instrumento
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
- Jurisdição e Competência
- Competência
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE. INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. A embargante não aponta nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração previstas nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. A argumentação do embargante evidencia somente o seu descontentamento com o julgamento desta Turma e a intenção de obter nova manifestação sobre a matéria. Embargos de declaração a que se rejeita.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Complementação de Aposentadoria / Pensão; Jurisdição e Competência; Competência; Formação, Suspensão e Extinção do Processo