TSTED-Ag-AIRR 1753-77.2015.5.09.0652
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Arbitragem e Mediação
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- Cargo de gestão
- Dano existencial
- Vícios
- Indenização por Dano Moral
- Indenização / Dobra / Terço Constitucional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CARGO DE GESTÃO. DANO EXISTENCIAL. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (R$ 35.000,00), no importe de R$ 350,00 - trezentos e cinquenta reais, em favor da parte embargada, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Indenização / Dobra / Terço Constitucional; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Salário por Fora - Integração; Correção Monetária; Cargo de Confiança; Negativa de Prestação Jurisdicional; Revistas Íntimas / Pertences; Valor Arbitrado; Indeferimento de Produção de Prova