Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 100681-93.2020.5.01.0043
Negativa de prestação jurisdicional: vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Direito Imobiliário
- Negativa de prestação jurisdicional
- Vícios inexistentes
- Incorporação
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Incorporação; Negativa de Prestação Jurisdicional; Multa por ED Protelatórios