Crime de homicídio qualificado: latrocínio

DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. LATROCÍNIO. VÍTIMA MORTA COM DISPAROS DE ARMA DE FOGO NA CABEÇA. INTEMPESTIVIDADE. PRISÃO TEMPORÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RISCO À INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Recurso ordinário em habeas corpus contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que manteve a prisão temporária, cujo mandado ainda não foi cumprido, da Recorrente pela suposta prática de homicídio e cujo mandado ainda não foi cumprido. A defesa alega falta de justa causa para a prisão temporária, negativa de autoria e possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Há três questões em discussão: (i) verificar se o recurso interposto é tempestivo; (ii) analisar a ausência de procuração nos autos; e (iii) examinar a legalidade da prisão temporária, considerando a alegada ausência de fundamentação concreta.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. O recurso foi interposto fora do prazo previsto no art. 30 da Lei nº 8.038/90, configurando sua intempestividade.

4. Ainda que o recurso não possa ser conhecido, passa-se à análise da legalidade da prisão temporária, uma vez que, em situações de flagrante ilegalidade, é possível conceder habeas corpus de ofício.

5. A prisão temporária da Recorrente foi devidamente fundamentada, com base no risco concreto de interferência na instrução criminal, especialmente considerando as suspeitas de que a Recorrente poderia prejudicar a coleta de provas e constranger testemunhas. Outrossim, conforme informações trazidas aos autos, a ordem de prisão ainda não foi cumprida.

6. A decisão que decretou a prisão não se baseou na gravidade abstrata do crime, mas em elementos concretos extraídos da investigação, em conformidade com os requisitos previstos na Lei nº 7.960/89.

IV. DISPOSITIVO

7. Recurso desprovido.