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Jurisprudências

TSTEDCiv-RRAg 1002656-78.2015.5.02.0462

Vícios inexistentes

Relator(a): Sergio Pinto Martins

  • Direito do Trabalho
  • Vícios inexistentes
  • Horas in Itinere
  • Repouso Semanal Remunerado e Feriado
  • Reflexos
  • Negativa de Prestação Jurisdicional
  • Contagem de Minutos Residuais

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIOS INEXISTENTES. O embargante não aponta nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração previstas nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. As alegações trazidas nos embargos de declaração já foram examinadas no acórdão ora embargado e evidencia somente o descontentamento do autor com o julgamento desta Turma sobre o tema e a intenção de obter nova manifestação sobre a matéria. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

Indexação

Horas in Itinere; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Reflexos; Negativa de Prestação Jurisdicional; Contagem de Minutos Residuais

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