TSTEDCiv-RRAg 1002656-78.2015.5.02.0462
Vícios inexistentes
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito do Trabalho
- Vícios inexistentes
- Horas in Itinere
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Reflexos
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Contagem de Minutos Residuais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIOS INEXISTENTES. O embargante não aponta nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração previstas nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. As alegações trazidas nos embargos de declaração já foram examinadas no acórdão ora embargado e evidencia somente o descontentamento do autor com o julgamento desta Turma sobre o tema e a intenção de obter nova manifestação sobre a matéria. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas in Itinere; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Reflexos; Negativa de Prestação Jurisdicional; Contagem de Minutos Residuais