Terceirização: licitude

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS AO TRT DE ORIGEM. EFEITO MODIFICATIVO. Constatado que o acórdão deixou de apreciar o pedido sucessivo formulado na alínea "f" da petição inicial — no que tange ao reenquadramento sindical do autor como financiário em relação às atividades desempenhadas pela sua formal empregadora — após reconhecer a licitude da terceirização e afastar o vínculo de emprego entre o autor e o banco reclamado e as obrigações daí decorrentes, impõe-se o reconhecimento da omissão. Diante da necessidade de exame fático-probatório quanto à pretensão subsidiária, determina-se o acolhimento dos embargos de declaração, com efeito modificativo, com retorno dos autos à Vara de origem, para que se manifeste expressamente sobre o pedido de reenquadramento sindical do autor como financiário em razão das atividades desempenhadas pela formal empregadora , como entender de direito. Embargos de declaração conhecidos e providos, com efeito modificativo.