Jurisprudências
STFHC 254.433 AgR
Estupro qualificado: reconhecimento fotográfico
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Processo Penal
- Estupro qualificado
- Reconhecimento fotográfico
- Condenação firmada em outros elementos de prova
- Incabível reexame de provas em habeas corpus
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ESTUPRO QUALIFICADO. ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. CONDENAÇÃO FIRMADA EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. INCABÍVEL REEXAME DE PROVAS EM HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 2.5.2025 a 12.5.2025.