Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000476-57.2022.5.02.0264
Horas extraordinárias: gerente de relacionamento
- Direito Bancário
- Direito do Trabalho
- Horas extraordinárias
- Gerente de relacionamento
- Assistente
- Cargo de confiança previsto no art. 224, §2º, da CLT
- Cargo de Confiança
- Sábado / Dia Útil
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. GERENTE DE RELACIONAMENTO. ASSISTENTE. CARGO DE CONFIANÇA PREVISTO NO ART. 224, §2º, DA CLT. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 126 DO TST. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula nº 126 do TST, ante a impossibilidade de revolvimento de matéria fático probatória. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Cargo de Confiança; Sábado / Dia Útil