Jurisprudências
STFHC 259.763 AgR
Homicídio qualificado e homicídios qualificados tentados
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Homicídio qualificado e homicídios qualificados tentados
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E DE PREJUIZO NÃO DEMONSTRADOS. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 29.8.2025 a 5.9.2025.