TSTAg-RRAg 0020637-38.2022.5.04.0333
Diferenças salariais: acúmulo de funções
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- Acúmulo de funções
- Pesquisadora e curadora de herbário
- Acréscimo de atribuições e maior responsabilidade configurados
- Óbice da súmula 126 do TST
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELA ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PESQUISADORA E CURADORA DE HERBÁRIO. ACRÉSCIMO DE ATRIBUIÇÕES E MAIOR RESPONSABILIDADE CONFIGURADOS. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS FIXADAS NO VOTO VENCIDO, UMA VEZ QUE CONTRÁRIAS ÀS DO VOTO VENCEDOR. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 11 de novembro de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator