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Jurisprudências

TSTAg-RRAg 0020637-38.2022.5.04.0333

Diferenças salariais: acúmulo de funções

Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais
  • Acúmulo de funções
  • Pesquisadora e curadora de herbário
  • Acréscimo de atribuições e maior responsabilidade configurados
  • Óbice da súmula 126 do TST

Ementa

AGRAVO INTERPOSTO PELA ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PESQUISADORA E CURADORA DE HERBÁRIO. ACRÉSCIMO DE ATRIBUIÇÕES E MAIOR RESPONSABILIDADE CONFIGURADOS. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS FIXADAS NO VOTO VENCIDO, UMA VEZ QUE CONTRÁRIAS ÀS DO VOTO VENCEDOR. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 11 de novembro de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator

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