Jurisprudências
TSTAg-AIRR 684-84.2011.5.15.0069
Execução: nulidade do acórdão regional
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Sucessões e Planejamento Patrimonial
- Execução
- Nulidade do acórdão regional
- Negativa de prestação jurisdicional
- Descumprimento do art. 896, §1º-a, IV, da CLT
- Sucessão de empregadores
- Liquidação / Cumprimento / Execução
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1º-A, IV, DA CLT. 2. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. ARTIGO 896, §2º, DA CLT E SÚMULA 266 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado seguimento do agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Liquidação / Cumprimento / Execução; Negativa de Prestação Jurisdicional