Retificação do perfil profissiográfico previdenciário

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RETIFICAÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP. O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP é um formulário preenchido pela empresa, que se destina a fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, sobretudo para fins de concessão de aposentadoria especial, nos termos do art. 58, caput , e § 4.º, da Lei 8.213/91. No caso dos autos, tendo sido identificada a existência de agente nocivo que ensejasse risco à integridade física do reclamante, a Corte a quo determinou a retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciário juntado pela ré. A revisão dessa conclusão em função dos argumentos da reclamada, sobretudo de que o autor não estava exposto a condições de risco, dependeria de nova incursão sobre o conjunto fático-probatório dos autos, o que esbarra no teor da Súmula 126 do TST. Agravo conhecido e não provido.