Acidente de trabalho: responsabilidade civil do empregador

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Tendo o Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, reconhecido a culpa do empregador pelo acidente de trabalho, ao consignar que o INSS enquadrou o evento como acidentário, que os treinamentos e orientações prestados não foram suficientes para evitar o sinistro, que a mera existência de programas ambientais (PCMSO, PPRA e outros) não elide a responsabilidade se não comprovada sua efetividade, e que o fornecimento de EPIs não impediu a ocorrência do acidente, a pretensão recursal de afastar a culpa patronal demandaria o reexame das provas constantes dos autos, o que é vedado em sede de recurso de revista, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo conhecido e não provido.