Jurisprudências
TSTAg-EDCiv-AIRR 11398-94.2021.5.15.0088
Plano de saúde: novo feas
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Plano de saúde
- Novo feas
- Vantagem não assegurada por preceito de lei
- Prescrição total configurada
- Prescrição e Decadência
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PLANO DE SAÚDE. NOVO FEAS. VANTAGEM NÃO ASSEGURADA POR PRECEITO DE LEI. PRESCRIÇÃO TOTAL CONFIGURADA. SÚMULA Nº 294 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Prescrição e Decadência