STJRHC 235.121
Homicídio qualificado tentado: incêndio em hospital psiquiátrico
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Direito Médico e da Saúde
- Homicídio qualificado tentado
- Incêndio em hospital psiquiátrico
- Prisão preventiva
- Necessidade de garantia da ordem pública
- Gravidade concreta da conduta
- Modus operandi
Ementa
RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INCÊNDIO EM HOSPITAL PSIQUIÁTRICO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXCEPCIONALIDADE. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL NÃO CONCLUÍDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. PARECER ACOLHIDO. Recurso em habeas corpus improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/06/2026 a 11/06/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.