Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 126-32.2022.5.10.0016
Omissão: não-configuração
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito do Trabalho
- Omissão
- Não-configuração
- Vício de Citação
- Cerceamento de Defesa
- Revelia / Confissão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Não constatados os vícios dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os embargos de declaração não merecem ser acolhidos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Vício de Citação; Cerceamento de Defesa; Revelia / Confissão