Estupro de vulnerável: dosimetria

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE NEGATIVADA COM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AMEAÇA PARA SILENCIAR A VÍTIMA. ELEMENTO QUE EXTRAPOLA A NORMALIDADE DO TIPO. AUSÊNCIA DE DUPLA VALORAÇÃO. U TILIZAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS DISTINTAS NAS FASES DA DOSIMETRIA.

1. A negativação da culpabilidade, na primeira fase da dosimetria, exige fundamentação concreta e lastreada em dados que ultrapassem elementos inerentes ao tipo penal, refletindo gravidade efetiva do modus operandi e maior reprovabilidade da conduta.

2. Não há dupla valoração quando circunstâncias distintas embasam, separadamente, a negativação de vetorial judicial, a incidência de agravante e a aplicação de causa de aumento, desde que não haja reaproveitamento do mesmo fato em fases diversas da dosimetria.

3. No caso, a decisão manteve a negativação da culpabilidade em razão do emprego de ameaça para impedir o relato dos fatos pela vítima, circunstância concreta que excede a normalidade do tipo.

4. Não houve dupla valoração. Elementos distintos embasaram, separadamente, a vetorial da culpabilidade, a agravante relativa ao contexto doméstico e a causa de aumento pela condição de padrasto, afastando o bis in idem.

5. Agravo regimental improvido.