Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11295-05.2017.5.15.0096
Valor da execução: cálculo
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Tributário
- Valor da execução
- Cálculo
- Atualização
- Imposto de renda
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Ementa
AGRAVO DA PARTE EXECUTADA –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –EXECUÇÃO - VALOR DA EXECUÇÃO - CÁLCULO - ATUALIZAÇÃO - IMPOSTO DE RENDA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Valor da Execução / Cálculo / Atualização