Jurisprudências
STFHC 256.467 AgR
Réu que indicou tradutor de sua confiança requer a nulidade dessa indicação
Relator(a): Gilmar Mendes
- Processo Penal
- Direito Penal
- Abuso do direito de defesa
- Eventual nulidade não aproveita quem lhe der causa
Ementa
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Réu que indicou tradutor de sua confiança requer a nulidade dessa indicação. Abuso do direito de defesa. Eventual nulidade não aproveita quem lhe der causa. Agravo improvido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 13.6.2025 a 24.6.2025.