Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 1803-93.2016.5.05.0195
Dano material: pensão mensal
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Dano material
- Pensão mensal
- Incapacidade temporária
- Pagamento limitado ao período do afastamento
- Vícios inexistentes
- Pensão Vitalícia
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. DANO MATERIAL – PENSÃO MENSAL – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA – PAGAMENTO LIMITADO AO PERÍODO DO AFASTAMENTO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Pensão Vitalícia; Doença Ocupacional; Valor Arbitrado