TSTAg-AIRR 100814-42.2021.5.01.0483
Ausência de representação processual
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito do Trabalho
- Regulatório e Energia
- Ausência de representação processual
- Adicional Noturno
- Trabalhadores em Petróleo
- Gratificação por Tempo de Serviço
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. O advogado subscritor do presente apelo não detém poderes para representar a parte, pois inexiste nos autos instrumento de mandato que lhe outorgue tal prerrogativa. Agravo de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Adicional Noturno; Trabalhadores em Petróleo; Gratificação por Tempo de Serviço; Negativa de Prestação Jurisdicional