09
OUT 2026
STFRE 1.465.570 AgR-segundo-ED
Omissão: obscuridade
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão de minha relatoria que negou provimento ao recurso extraordinário.
- Direito Tributário
- Omissão
- +5
Temas
Tema
Regulatório e Energia
Setores regulados: energia, petróleo e gás, telecomunicações e saneamento.
- Decisões
- 2
- Juristas
- 0
- Artigos
- 0
Jurisprudências
Decisões recentes
08
OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2.621.745
Contradição entre a proclamação final e o dispositivo e voto
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que apresenta contradição interna entre a proclamação e a ementa e o voto condutor, quanto ao resultado dos embargos anteriores.
- Processo Penal
- Contradição entre a proclamação final e o dispositivo e voto
- +3