STJAgInt no REsp 2.023.720
Plano de saúde: transtorno do espectro autista
Relator(a): Maria Isabel Gallotti
- Processo Civil
- Direito Civil
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Plano de saúde
- Transtorno do espectro autista
- Cobertura de tratamento multidisciplinar incluindo método aba
- Sessões ilimitadas
- Capítulo autônomo não impugnado
- Preclusão
Ementa
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. COBERTURA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR INCLUINDO MÉTODO ABA. SESSÕES ILIMITADAS. TEMA 1.295/STJ. CAPÍTULO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. PRECLUSÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. O Superior Tribunal de Justiça consolidou a cobertura de tratamento multidisciplinar para TEA, incluindo método ABA, sem limitação de sessões, conforme diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar e precedentes da Corte. Precedentes.
2. Cabe ao prestador apto escolher técnica, método ou abordagem para executar o procedimento previsto no rol indicado pelo profissional assistente. Precedentes.
3. É obrigatório o custeio de musicoterapia e hidroterapia para TEA, segundo orientação desta Corte Superior. Precedentes.
4. A ausência de impugnação de capítulo autônomo da decisão agravada atrai a ocorrência de preclusão em relação à matéria.
5. Agravo interno a que se nega provimento.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/11/2026 a 17/11/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.