Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001275-76.2021.5.02.0057
Terceirização de serviços: empresa privada
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Terceirização de serviços
- Empresa privada
- Indenização por Dano Moral
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Horas Extras
- Valor Arbitrado
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 126 DO TST. A pretensão de discutir que a relação existente entre as reclamada era de natureza comercial e que o contrato firmado versava sobre transporte de cargas, depende de nova avaliação do quadro fático descrito pelo Tribunal de origem, procedimento vedado, conforme a orientação contida na Súmula 126 desta Corte . Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Horas Extras; Valor Arbitrado