Indenização por danos extrapatrimoniais: doença ocupacional

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANO IN RE IPSA. VALOR ARBITRADO. O Tribunal Regional, com fundamento na prova pericial, concluiu que as patologias apresentadas pelo empregado, embora de origem multifatorial, foram agravadas pelas condições de trabalho, caracterizando concausa apta a ensejar a responsabilidade civil da empregadora. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido de que, demonstrado o nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e o trabalho desempenhado, configura-se a culpa presumida do empregador. O dano moral decorrente de doença ocupacional caracteriza-se in re ipsa, sendo prescindível a comprovação específica do abalo sofrido. A pretensão recursal de afastar a culpa patronal, o nexo concausal e o dever de indenizar demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Quanto ao valor arbitrado a título de indenização por dano extrapatrimonial, a intervenção desta Corte somente se justifica nas hipóteses de manifesta desproporção, situação não evidenciada no caso concreto. Não demonstrada a transcendência da causa. Agravo conhecido e desprovido.