Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11254-52.2017.5.18.0129
Execução: penhora sobre bem imóvel
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Imobiliário
- Execução
- Penhora sobre bem imóvel
- Dialética recursal
- Ausência
- Incidência
- Portanto, está ausente a dialética recursal, no particular
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL. RECURSO DE REVISTA INTEMPESTIVO. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. I. A parte agravante, nas razões do agravo interno, não impugna o fundamento principal erigido na decisão agravada para obstar o processamento do recurso de revista, qual seja: a intempestividade do recurso de revista. Portanto, está ausente a dialética recursal, no particular. II. Agravo interno de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, não conhecer do agravo interno.