STFHC 275.470 AgR
Estupro de vulnerável: via inadequada
Relator(a): Alexandre de Moraes
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- Via inadequada
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA.
I. Caso em exame
1. Paciente condenado à pena de 10 anos, 4 meses e 7 dias de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal).
II. Questão em discussão
2. Impetração na qual se busca a absolvição do paciente.
III. Razões de decidir
3. A instância ordinária concluiu pela suficiência do espectro de provas que embasou a condenação pela prática do crime de estupro de vulnerável. Qualquer conclusão desta CORTE em sentido contrário demandaria minuciosa reanálise de questões fáticas, providência incompatível por esta via processual. Precedentes.
IV. DISPOSITIVO
4. Agravo Regimental a que se nega provimento.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, Sessão Virtual de 4.9.2026 a 14.9.2026.