Jurisprudências
STFHC 273.353 AgR
Impossibilidade de se apurar a validade da prova antes mesmo de iniciada a instrução
Relator(a): Gilmar Mendes
Ementa
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Ao analisar a resposta à acusação, o magistrado não é obrigado a rebater tese cuja análise depende de instrução, como na espécie. Impossibilidade de se apurar a validade da prova antes mesmo de iniciada a instrução. Agravo improvido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e determinou a comunicação ao Juízo de primeiro grau, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 7.8.2026 a 18.8.2026.