TSTAg-RRAg 10006-52.2017.5.03.0005
Matérias objeto do agravo de instrumento: professor
- Direito do Trabalho
- Matérias objeto do agravo de instrumento
- Professor
- Diferenças salariais
- Inexistência de tese na decisão recorrida sobre o aspecto
- Reajuste salarial
- Horas extras
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA. MATÉRIAS OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. ARGUMENTAÇÃO RECURSAL FUNDADA NA EXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DA DISCIPLINA "PRÁTICA SUPERVISIONADA". INEXISTÊNCIA DE TESE NA DECISÃO RECORRIDA SOBRE O ASPECTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST. 2. REAJUSTE SALARIAL. RECURSO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896 DA CLT. 3. HORAS EXTRAS. ATIVIDADES EXTRACLASSE. RECURSO MAL APARELHADO. 4. MULTA NORMATIVA. RECURSO MAL APARELHADO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Horas Extras; Reajuste Salarial; Salário / Diferença Salarial; Correção Monetária; Multa Convencional