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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-RR 67400-39.2008.5.04.0026

Execução: atualização dos créditos trabalhistas

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. PAGAMENTOS JÁ REALIZADOS. PARCELAS VINCENDAS. CÁLCULO COMPLEMENTAR. RETIFICAÇÃO DE TODO O CÁLCULO DA LIQUIDAÇÃO. AMORTIZAÇÃO DOS VALORES JÁ PAGOS. IMPOSSIBILIDADE. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.

Indexação

Complementação de Aposentadoria / Pensão; Prescrição; Correção Monetária

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