TSTEDCiv-Ag-RR 67400-39.2008.5.04.0026
Execução: atualização dos créditos trabalhistas
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Execução
- Atualização dos créditos trabalhistas
- Pagamentos já realizados
- Parcelas vincendas
- Cálculo complementar
- Retificação de todo o cálculo da liquidação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. PAGAMENTOS JÁ REALIZADOS. PARCELAS VINCENDAS. CÁLCULO COMPLEMENTAR. RETIFICAÇÃO DE TODO O CÁLCULO DA LIQUIDAÇÃO. AMORTIZAÇÃO DOS VALORES JÁ PAGOS. IMPOSSIBILIDADE. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Complementação de Aposentadoria / Pensão; Prescrição; Correção Monetária