Incorporação de gratificação de função recebida há mais de dez anos

I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCOMISSIONAMENTO A PEDIDO DO EMPREGADO. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA HÁ MAIS DE DEZ ANOS. IMPOSSIBILIDADE. Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCOMISSIONAMENTO A PEDIDO DO EMPREGADO. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA HÁ MAIS DE DEZ ANOS. IMPOSSIBILIDADE. Em face da possível contrariedade à Súmula 372 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento. III - RECURSO DE REVISTA DESCOMISSIONAMENTO A PEDIDO DO EMPREGADO. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA HÁ MAIS DE DEZ ANOS. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA 1. A teor do entendimento expresso na Súmula 372 desta Corte, a incorporação da gratificação de função pressupõe o preenchimento concomitante de dois requisitos, quais sejam, a percepção da gratificação de função por dez ou mais anos e a supressão do pagamento da verba ou a reversão do empregado a seu cargo efetivo sem justo motivo. Precedentes. 2. Nesse passo, sendo do empregado a iniciativa de deixar de exercer o cargo que lhe assegurava o recebimento da gratificação que pretende incorporar à remuneração, não resta caracterizada a ausência de justo motivo para o reclamado suprimir o pagamento da verba. Portanto, a decisão recorrida, ao determinar a incorporação de gratificação de função sem o atendimento do requisito relativo à motivação da supressão do seu pagamento, contrariou o entendimento cristalizado no verbete sumular acima citado. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.