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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0011122-11.2024.5.03.0147

Gmaab/sj/gvc agravo em agravo de instrumento em recurso de revista

Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

  • Direito Civil
  • Processo Civil
  • Direito do Trabalho
  • Gmaab/sj/gvc agravo em agravo de instrumento em recurso de revista
  • Ausência de transcrição dos embargos de declaração opostos ao TRT
  • Descumprimetno do disposto no art. 896, §1º-a, IV, da CLT
  • Indenização por danos extrapatrimoniais
  • Quantum indenizatório (r$ 8.000,00)
  • Honorários periciais

Ementa

GMAAB/sj/gvc AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RÉU. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO TRT. DESCUMPRIMETNO DO DISPOSTO NO ART. 896, §1º-A, IV, DA CLT. INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO (R$ 8.000,00). INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 10 de novembro de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator

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